Direito dos Animais

Comissão debate projetos que buscam o bem-estar dos animais

16.12.2017

Comissão debate projetos que buscam o bem-estar dos animais

O bem-estar dos animais foi tema de uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) nesta quarta-feira (16). A Comissão debateu os PLSs 650/2015 e 677/2015. As propostas criam mecanismos legais para coibir maus-tratos contra os animais e preservar a fauna brasileira.

Crivella propõe criação de Estatuto dos Animais

26.01.2016

Crivella propõe criação de Estatuto dos Animais

Assegurar a proteção à vida e ao bem-estar dos animais em todo o país. Esse é o objetivo do Estatuto dos Animais, previsto no projeto de lei do Senado (PLS) 631/2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto também estabelece infrações e penalidades […] Leia mais →