Governo do Estado de Minas Gerais, através da Lei n° 22.538/2017, contempla esta entidade com declaração de utilidade pública por indicação do atuante Deputado Estadual Noraldino Júnior. O título de Utilidade Pública é o reconhecimento da União, dos Estados e dos Municípios aos relevantes serviços prestados à sociedade. Como uma associação sem fins lucrativos, a Apelo Canino desenvolve trabalhos de proteção, conscientização e defesa dos animais e Meio Ambiente.

A Apelo Canino agradece publicamente ao Deputado Noraldino Júnior que vem demonstrando cada vez mais o seu empenho em prol dos animais e a sua atuação como parlamentar preocupado com as causas sociais e, aos demais parlamentares que apoiaram para que o PL fosse aprovado e transformado em lei.

Agradecemos ainda ao governador Fernando Pimentel que igualmente demonstrou sensibilidade com aqueles que possuem direitos constituídos e em sendo tutelados do Estado necessitam de uma voz, sancionando prontamente a lei, sem óbice.

Nossos agradecimentos a todos envolvidos no processo.