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Codema manda multar Copasa e acionar Justiça

12/10/2019

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Montes Claros autorizou a Prefeitura de Montes Claros a mover ação judicial contra a Copasa, pelo descumprimento do contrato da concessão de água e esgoto e ainda pelos crimes ambientais, com a contaminação de esgoto em três pontos da cidade. A reunião do Codema foi na tarde de quinta-feira, quando o presidente, Paulo Ribeiro, que é secretário municipal de Meio Ambiente, se queixou que a estatal mineira estava desrespeitando o Conselho, de forma debochada e, por isso, acabava o assunto pela via administrativa e partir para a judicialização.

Uma das ações judiciais é para cobrar da Copasa o repasse anual de 0,5% da arrecadação com a cobrança de água em Montes Claros, para ser repassado ao Parque Estadual da Lapa Grande, tendo em vista que 35% da água usada para abastecimento da população de Montes Claros é do córrego Pai João, dentro do parque. A estimativa é que a Copasa teria de repassar R$5 milhões por ano. Como são oito anos atrasados, daria uma despesa de R$40 milhões acumulados. Essa verba tem de ser usada na preservação do Parque da Lapa Grande.

As outras ações judiciais são pelo crime ambiental no Corrego do Cintra, na Praça das Tilápias, onde é despejado esgoto e provocou a mortandade de centenas de peixes. A multa aplicada foi de R$50 mil. Também teve outra multa aplicada pelo mesmo motivo no bairro Mangues. A terceira acusação é por despejar esgoto na área do futuro Parque Belvedere, em fato constatado essa semana. O valor dessa multa será de R$200 mil. Agora caberá a Justiça decidir a pendência.

No caso do crime no Belvedere, a Copasa mandou nota a imprensa para esclarecer que, “na área onde a Prefeitura Municipal de Montes Claros realiza obras do futuro parque no bairro Belvedere, há uma rede coletora de esgotamento sanitário que está adequadamente instalada. A Companhia informa que, ao ter conhecimento da ocorrência de gotejamento de esgoto sanitário, encaminhou uma equipe técnica ao local para verificação e manutenção necessárias. A Copasa informa ainda que, juntamente com a empreiteira responsável pela obra na área do futuro parque e com a secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, estuda soluções para atender moradores que não têm acesso ao sistema de esgotamento sanitário”.

Fonte: Gazeta Norte Mineira



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